Política de Privacidade

1. Quem é quem

A NEXO+ é uma plataforma de gestão usada por cooperativas de entregadores. Ela NÃO gera pedidos e não é uma empresa de entrega.

Os dados de entregadores e restaurantes são de responsabilidade da cooperativa em que você está cadastrado. A cooperativa é a “controladora”: ela decide para que os dados são usados. A NEXO+ é a “operadora”: fornece o sistema e trata os dados apenas para a cooperativa, seguindo as instruções dela (art. 5º, VI e VII, e art. 39 da LGPD).

Para os dados da conta de acesso do dono e da assinatura da cooperativa com a NEXO+, a NEXO+ é a controladora.

Quem responde pelas dúvidas sobre os seus dados pessoais é o dono da sua cooperativa. A tela “Privacidade” do seu portal mostra o nome e o e-mail dele (art. 41 da LGPD).

2. Quais dados são tratados

• Entregador: nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, selfie (foto para identificação), contato de emergência (nome e telefone de uma pessoa que você indicou), dados da moto (modelo e placa), CNH (número, categoria e validade), disponibilidade, escalas de trabalho, avaliações recebidas, cobranças e o ID do seu Telegram.
• Restaurante: nome fantasia, CNPJ, nome do responsável, telefone, e-mail, endereço, horários, cobranças e o ID do Telegram.
• Notificações push (para restaurantes que ativam o aviso no celular): o endereço técnico do navegador do aparelho e as chaves usadas para cifrar a mensagem. Não guardamos o modelo nem o nome do aparelho.
• Uso do sistema: e-mail e senha de acesso (a senha é guardada apenas de forma irreversível, com hash), data e versão do aceite desta política, e registros de quem consultou ou exportou dados pessoais.
• Localização: só quando você aciona o botão de emergência (SOS). As coordenadas do momento são enviadas à cooperativa e a colegas do turno.
• Pagamentos: são processados pelo Mercado Pago. A NEXO+ não guarda número de cartão.

3. Para que usamos e em qual base legal

• Cadastro, escala, cobrança e comunicação operacional com a cooperativa: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V).
• Notificações do Telegram e do push: execução do contrato de participação na cooperativa (art. 7º, V). O ID do Telegram e o endereço do push são usados só para entregar os avisos.
• Guarda de registros financeiros e fiscais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Botão de emergência e envio da localização: proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII).
• Contato de emergência: proteção da sua vida e segurança (art. 7º, VII). A pessoa indicada precisa ter sido avisada por você antes de ser cadastrada.
• Selfie: identificação do entregador nas lojas, para prevenir fraude e garantir a segurança do cadastro (art. 11, II, “g”). A selfie não passa por reconhecimento facial automático: ela é só vista por pessoas autorizadas para confirmar quem é o entregador.
• Avaliações e registros de acesso: legítimo interesse na qualidade do serviço e na segurança do sistema (art. 7º, IX). Você pode pedir a revisão de qualquer uso.
• Não pedimos o seu consentimento para tratar os dados necessários ao cadastro e à operação. Quando um dado depender do seu consentimento, pediremos de forma separada e você poderá revogá-lo a qualquer momento.

4. Com quem os dados são compartilhados

• A cooperativa em que você está cadastrado e o dono dela.
• Restaurantes onde você é escalado: veem seu nome, sua selfie, sua nota geral de avaliação e as informações de habilitação e moto necessárias ao turno. Não veem CPF, endereço nem contato de emergência.
• Mercado Pago, para processar pagamentos.
• Telegram, para enviar as notificações da cooperativa. As mensagens passam pelos servidores do Telegram, que ficam fora do Brasil. Por isso, as mensagens não trazem CPF, CNH nem contato de emergência (transferência internacional, art. 33 da LGPD).
• Serviço de notificação do navegador (Google, no Android; Apple, no iPhone; Mozilla e outros, conforme o navegador). Esse serviço recebe o endereço técnico do aparelho para entregar a notificação. O conteúdo da mensagem vai cifrado, e o serviço não consegue lê-lo.
• Provedor de hospedagem do sistema, que armazena os dados sob as instruções da NEXO+.
• Autoridades, quando houver ordem legal.
• Não vendemos dados pessoais.

5. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto o cadastro estiver ativo.
• Cadastro inativo há mais de 5 anos: os dados pessoais são anonimizados automaticamente. Esse prazo cobre os prazos em que ações judiciais podem ser propostas e a guarda de registros financeiros.
• Cadastro recusado no autocadastro: anonimizado após 90 dias.
• Coordenadas exatas de um SOS já resolvido: apagadas após 180 dias.
• Inscrição de push: apagada quando você deixa de usar o aviso no aparelho, quando o navegador a cancela, ou quando o cadastro é anonimizado.
• Se você pedir a exclusão, seus dados pessoais são anonimizados. Ficam apenas registros sem identificação (valores de cobranças, escalas e notas), que a cooperativa precisa manter por obrigação legal ou regulatória (art. 16 da LGPD). Contratos assinados ficam guardados enquanto forem necessários para provar uma relação, sem o texto com dados pessoais quando o prazo acabar.
• Cópias de segurança (backups) são cifradas e apagadas em até 30 dias. Quando uma pessoa é anonimizada, ela é anonimizada também nas cópias restauradas.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento (art. 18 da LGPD): confirmar que tratamos seus dados; acessar e baixar uma cópia; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; pedir portabilidade; saber com quem compartilhamos; saber que pode não dar um consentimento e quais são as consequências disso; e revogar o consentimento, quando ele for a base.

Como exercer: entre no seu portal, abra “Privacidade” e baixe seus dados ou faça um pedido. A cooperativa responde em até 15 dias (art. 19, II). Se a resposta for uma recusa, ela precisa explicar o motivo.

Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Recomendamos procurar a cooperativa primeiro, porque ela é quem responde pelos seus dados (art. 18, §1º).

7. Como protegemos

• Conexão criptografada (HTTPS) e senhas guardadas com hash.
• Cada cooperativa só enxerga os próprios dados, com isolamento no sistema e no banco de dados.
• Limite de tentativas de login e bloqueio automático contra tentativas repetidas.
• Credenciais de pagamento criptografadas. CPF e número da CNH guardados cifrados.
• Registro de quem consulta ou exporta dados pessoais.
• Incidente de segurança: se houver um que possa gerar risco ou dano relevante, comunicamos a cooperativa e, no prazo de três dias úteis, a ANPD e os titulares afetados (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

8. Menores de idade

A plataforma é para maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional.

9. Mudanças nesta política

Quando este texto mudar, a versão (data) muda e você precisa ler e aceitar de novo para continuar usando o sistema.